Posição Pessoal - André Braga

Escrevo não como Secretário-Geral da CPS da JSD de Fornos de Algodres, mas como jovem, como cidadão do interior, como estudante de Economia e como Português. Nos últimos tempos, bem à moda portuguesa, “ressuscitou-se” um assunto que já estava arrumado e até legislado há relativamente muito tempo, e deixou de se falar no essencial (desemprego, juros da dívida pública etc.). Sendo uma matéria importante, por menos prioritária que seja, merece uma reflexão. Friso, que se trata de uma opinião pessoal, porque apesar de integrar uma estrutura local de um partido nacional, tenho opinião própria, e a democracia é caracterizada pela pluralidade, a oposição concelhia ao se afirmar contra a introdução de portagens, e ao votar contra a moção apresentada na Assembleia Municipal, só demonstra a sua “submissão ao Chefe”. No entanto, no essencial não divirjo muito, tanto do PSD nacional como do PSD Local.

É importante realçar alguns pressupostos:

1º Cabe ao governo governar!

2º O PSD não dispõe de maioria seja simples ou maioritária na Assembleia da República, pelo que a aprovação de medidas não precisam de depender do PSD, havendo a possibilidade do partido de governo obter apoio junto a outros partidos da oposição. Ou seja, se é contra algumas “exigências” tem alternativas.

3º A Introdução de portagens serviria, supostamente, para aliviar a carga fiscal, sendo suficiente para pagar a manutenção das ex-SCUTS. (Para que eu, que não utilizo a Via do Infante, não tenha que a pagar indirectamente pela via de impostos. A tal lógica do utilizador-pagador.)

O governo mais uma vez falhou, o governo quis introduzir as portagens, mas não fez as contas certas, e além de pagarmos portagens continuaremos a ser “asfixiados” fiscalmente. As portagens serão cobradas por empresas e mesmo assim o Estado continuará a pagar-lhes a manutenção.

Realço o facto de que o Governo teve a possibilidade de não introduzir portagens em nenhuma das SCUTS, o PSD não exigiu a introdução de portagens no interior, o Governo podia, se é assim tão defensor do interior, ter simplesmente recusado introduzir as portagens ou até encontrar entendimento com os outros partidos, mas mais uma vez escolheu o caminho mais fácil: Introduzi-las e fazer com que o PSD levasse a culpa. Mais um número político bem ao jeito de Sócrates e companhia. Aliás, foi apresentada uma proposta na Assembleia para a suspensão das portagens; porque é que o PS não a aprovou? Os votos do PS, juntamente com os partidos de esquerda, chegariam para suspender a medida, mas não o fez…

Mais: a introdução de portagens poderia ser evitada se o Governo fizesse o seu trabalho, e diminuísse algumas das despesas dispensáveis.

A defesa do Interior é essencial, o país vive a três velocidades (Lisboa, Litoral e Interior). Não se pode é esquecer que o País como um todo tem que crescer economicamente, não podemos aspirar a uma região menos fragilizada, quando o nosso país vive sistematicamente em crise. Se o governo é assim tão defensor do interior, como querem afirmar, porque é que não contribui para a diminuição do desfasamento entre o interior e o litoral, por exemplo através das transferências que faz para as Autarquias? As autarquias do litoral por serem superiores em termos de habitantes têm receitas exponencialmente maiores, as transferências do estado em vez de atenuarem essa diferença, não o fazem…

A luta pelo não pagamento de tudo e mais alguma coisa faz parte dum certo complexo de inferioridade, no meu entender a luta devia centrar-se em exigir melhores condições, mais investimento e mais emprego nas nossas terras. A criação de emprego e de investimento não acontece apenas pela presença ou não de portagens, como se provou nos últimos anos. Agora que é uma redução do nosso poder de compra é, obviamente, e todos vamos ser afectados sem excepção.

Há dinheiro mal direccionado no Estado, veja-se as enormes dívidas das empresas públicas, porque é que parte desse dinheiro não é canalizado para o incentivo ao investimento no interior e à criação de emprego?

A asfixia fiscal é outro das graves entraves ao investimento seja no interior ou no litoral, a diferenciação em taxas como o IRC ou outros impostos poderia ser a alavanca ao desenvolvimento do nosso interior.

Isto sim certamente atrairia mais investimento!

Há que ter PRIORIDADES!

Finalizo sublinhando novamente: o Governo é Socialista; o PS pode aprovar medidas sem o PSD, se tiver o apoio do CDS-PP ou da esquerda parlamentar, ou seja se discorda da posição do PSD tem outras alternativas de entendimento; o PSD não exigiu a introdução de portagens no interior, deu a hipótese de não se introduzir em lugar algum, o PS recusou; o PS poderia ter votado na Assembleia a proposta de suspensão das portagens mas não o fez. É o governo que assina os decretos. Não poderia ser mais claro de quem é a responsabilidade. Falar verdade não faz parte das capacidades do Engenheiro Sócrates.

Com os melhores cumprimentos,

15 de Março de 2011

André Braga